O sistema de pagamento móvel vai permitir que
brasileiros façam pagamentos e transferências de valores por meio de envio de
mensagem de celular (SMS). O pagamento móvel foi regulamentado por meio da
medida provisória 615, publicada na edição desta segunda do Diário Oficial da
União. Segundo Martinhão, esse tipo de transação já é possível hoje no país,
mas não é difundida justamente porque faltava a regulamentação.
O Ministério das Comunicações e o Banco Central
ainda precisam detalhar algumas das regras, o que deve acontecer até novembro.
Depois disso, a expectativa é que o serviço de pagamento móvel comece a se
popularizar.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações o
Brasil tem hoje pouco mais de 260 milhões de linhas ativas de celular. O uso do
serviço de pagamento pode ser feito por meio de qualquer aparelho, desde que seja
possível enviar e receber SMS. Não é preciso um smartphone (com acesso à
internet).
O processo para uso do mecanismo será tão fácil
quanto enviar um SMS. E a inserção de recursos será tão simples quanto
recarregar um celular pré-pago. Atualmente, são feitas diariamente no Brasil 8
milhões de recargas em celulares pré-pagos e enviadas cerca de 60 milhões de
mensagens de texto.
O pagamento via celular vai funcionar por meio da
criação de uma conta vinculada à linha telefônica, que não vai precisar,
necessariamente, ser uma conta corrente convencional, de banco. Criada a conta,
a pessoa precisa colocar créditos nela. O processo funciona como recarregar um
celular pré-pago.
Com crédito em conta, será possível fazer os
pagamentos ou transferências. Para isso, segundo o governo, vai bastar enviar
uma mensagem indicando o valor e o destinatário (número do telefone vinculado a
uma loja ou taxista, por exemplo).
De acordo com o diretor de Política Monetária do
Banco Central, essa conta de pagamento vai poder ser estabelecida por qualquer
instituição de pagamento, que pode ser um banco, operadora de cartão de crédito
ou uma terceira empresa criada por banco e operadora de celular, por exemplo.
Nos últimos meses, grandes empresas de telefonia e instituições financeiras
anunciaram parcerias visando a oferta do serviço.
Apesar de
a conta de pagamento não precisar ser uma conta corrente, o dinheiro físico [do
crédito feito pela pessoa] estará depositado numa conta tradicional de banco.
Mas quem terá relacionamento com o banco é a empresa e não a pessoa.
O diretor disse que o governo vê na telefonia móvel
uma oportunidade muito grande de fazer a inclusão bancária de uma parcela da
população que, ainda hoje, realiza operações apenas com dinheiro. Ele apontou
que o governo deverá limitar as transações, mas o valor ainda vai ser definido.
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