O número do decreto é 8.020/13, que assegura o
desconto médio de 20% na conta de luz de consumidores residenciais e do setor
produtivo. A decisão pela edição dele foi tomada pelo Planalto depois que Renan
Calheiros se recusou a votar a Medida Provisória 605, no Senado, editada
justamente para permitir que os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético
garantam a redução da tarifa de energia. O governo vai incluir a proposta em
outra MP, mas até que seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam
antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 venceu na segunda-feira
(03.06.13).
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